Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 45660

Bem-vindo à 45660. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de distribuição de software e ferramentas de eficiência operada pela Inovação Digital Paulista Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede em São Paulo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar softwares ou utilizar qualquer serviço oferecido pela marca 45660, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

A 45660 é uma plataforma digital dedicada à disponibilização, download e gerenciamento de softwares de terceiros e próprios, focados em eficiência e ferramentas de produtividade. A Inovação Digital Paulista Ltda. atua como facilitadora e distribuidora, não garantindo a compatibilidade absoluta de todos os softwares com todos os sistemas operacionais existentes.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 45660, o usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido);
• Fornecer informações verídicas e atualizadas no ato do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

A Inovação Digital Paulista Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a 45660 de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir malwares, vírus ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares proprietários da 45660;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros hospedados na plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 45660, logotipos, interface gráfica, textos, e códigos da plataforma pertencem exclusivamente à Inovação Digital Paulista Ltda. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme especificado pelo desenvolvedor original do software.

6. Isenção de Responsabilidade

A 45660 é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A Inovação Digital Paulista Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos causados por softwares de terceiros baixados através da plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções técnicas ou falhas na rede mundial de computadores;
• Perda de dados resultante do uso inadequado das ferramentas de eficiência disponibilizadas.

7. Modificações nos Termos

A Inovação Digital Paulista Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços da 45660. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 24 de Maio de 2024.